Em relação à ação penal de iniciativa privada:...

#Questão 642436 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

Em relação à ação penal de iniciativa privada:

A) A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende a todos os querelantes.

B) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

C) Não se admite renúncia tácita.

D) O Ministério Público não pode intervir na ação penal de iniciativa privada.

E) Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública.

30/10/2019 às 01:12h

4 Votos

Resposta esta na literalidade do artigo 51 do CPP

B- O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

12/09/2019 às 04:25h

3 Votos

O perdão está relacionado ao princípio da disponibilidade, ou seja, quando o querelante desiste de prosseguir na ação. Logo, se estamos falando em desistência da ação, é lógico que ela já foi iniciada, e como sabemos que a ação penal privada tem início com o recebimento da queixa-crime, a alternativa está correta.

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