Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária d...

#Questão 642428 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, SERES/PE, Agente de Segurança Penitenciaria

Em uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da iniciativa pública, o querelante deixou de comparecer, sem motivo justificado, a um ato processual no qual sua presença era indispensável.

Nessa situação hipotética, a providência processual cabível é

A) ordenar a intimação pessoal do querelante para que ele manifeste interesse em prosseguir com a ação penal.

B) prosseguir com a ação penal e abrir vista às partes para apresentarem alegações finais.

C) declarar extinta a punibilidade e extinguir a ação penal.

D) determinar a intimação do Ministério Público para assumir a titularidade da ação penal.

E) suspender o curso da ação penal e aguardar o pronunciamento do querelante.

15/04/2018 às 11:25h

4 Votos

Na ação penal privada subsidiária da pública, SURGE A LEGITIMIDADE CONCORRENTE, podendo o MP aditar queixa e intervir em todo momento e caso o querelante seja negligente, o MP retomará a titularidade da AÇÃO.

assim, Art. 29. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

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