Considerando o que dispõe o CPP relativamente à ação...

Considerando o que dispõe o CPP relativamente à ação penal, assinale a opção correta.

  • 06/06/2018 às 04:35h
    2 Votos

    A letra E está errada, pois não é qualquer pessoa que pode provocar o MP e sim representação do ofendido ou seu representante legal ou ainda requisição do Ministro da Justiça. (Art. 100, § 1ª, CP)

  • 11/05/2019 às 06:13h
    2 Votos

    Em se tratando de ação penal pública condicionada (incondicionada), qualquer cidadão poderá provocar a iniciativa do Ministério Público para a propositura da ação penal, fornecendo-lhe informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

  • 19/05/2018 às 05:57h
    0 Votos

    Eu marcaria a letra E, não entendi pq a letra e não está certa.

  • 07/02/2018 às 08:24h
    0 Votos

    CPP_Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
    § 1º No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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