Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas es...

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir. Tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada, poderá o Ministério Público ou o querelante ingressar diretamente com a ação, sendo dispensável o inquérito policial, desde que o titular da ação penal tenha em mãos os elementos imprescindíveis ao oferecimento de denúncia ou queixa.

  • 11/07/2019 às 09:56h
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    O IP será dispensável caso tenha: lastro probatório minímo, autoria e materialidade.

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