São ações autônomas de impugnação na esfera crimina...

#Questão 642405 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

São ações autônomas de impugnação na esfera criminal

  • 11/05/2019 às 05:11h
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    Em matéria processual penal, são ações autônomas de impugnação, que a  doutrina não considera recursos, quais sejam, o Habeas Corpus, a Revisão  Criminal e o Mandado de Segurança na esfera criminal.

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