A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da d...

#Questão 642390 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

A hipótese abaixo que NÃO será caso de rejeição da denúncia é:

A) ser esta manifestamente inepta;

B) faltar a esta pressuposto processual;

C) faltar uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação penal;

D) não estar necessariamente instruída com inquérito;

E) faltar justa causa para o exercício da ação penal.

10/01/2018 às 01:44h

2 Votos

O inquerito policial e Dispensavel ou seja não e nescessario para propositura de ação.

07/02/2018 às 10:28h

0 Votos

CPP_Art. 39: § 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

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