Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrang...

#Questão 642371 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça

A) da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime ou, não sendo possível precisá-la, pela justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso.

B) de seu país de origem, pois, somente se estivesse a bordo de aeronave nacional é que a justiça brasileira seria competente.

C) da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime.

D) do estado da Federação onde ele tiver residido por último ou, se ele nunca tiver residido no Brasil, no juízo da capital da República.

E) da comarca em cujo território ocorrer o pouso ou pela comarca de onde houver partido a aeronave.

05/09/2018 às 06:34h

8 Votos

CPP Art. 90. Os crimes praticados a bordo de aeronave nacional, dentro do espaço aéreo correspondente ao território brasileiro, ou ao alto-mar, ou a bordo de aeronave estrangeira, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão processados e julgados pela justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso após o crime, ou pela da comarca de onde houver partido a aeronave.

28/08/2018 às 06:04h

1 Votos

ART 90 CPP

06/02/2018 às 10:19h

1 Votos

CPP_Art. 89. Os crimes cometidos em qualquer embarcação nas águas territoriais da República, ou nos rios e lagos fronteiriços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processados e julgados pela justiça do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação, após o crime, ou, quando se afastar do País, pela do último em que houver tocado.

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