Sobre medida de segurança, é correto afirmar:...

#Questão 642366 - Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre medida de segurança, é correto afirmar:

A) Ainda que esteja demonstrada a ocorrência de legítima defesa, é possível a aplicação da medida de segurança ao agente inimputável, em razão de seu elevado grau de periculosidade.

B) A aplicação da medida de segurança somente é possível aos agentes inimputáveis, nunca aos semi-imputáveis, pois a estes caberá apenas a aplicação da pena diminuída de 1/3 a 2/3.

C) A internação, ou tratamento ambulatorial, serão por tempo determinado, fixado entre 1 e 3 anos, no máximo.

D) Uma vez eleito o tratamento ambulatorial, não poderá ser determinada a internação do agente.

E) A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.

24/01/2018 às 04:42h

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E. A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.

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