Analise as seguintes situações: I – João mora em Bar...

#Questão 642355 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Analise as seguintes situações:

I – João mora em Barra Mansa, mas será testemunha em processo criminal que corre na Vara Criminal de Queimados, sendo que já se manifestou no sentido de que prefere ser ouvido no próprio juízo onde corre o processo.

II – Claudio está preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, e deverá ser citado para responder a nova ação penal que corre perante uma das Varas Criminais de Bangu.

III – Oficial de justiça comparece três vezes à casa de Francisco para citá-lo em processo criminal, mas, apesar de confirmado o endereço, nunca o encontra, certificando que o acusado está se ocultando para não ser citado.

Os atos de comunicação de João, Claudio e Francisco deverão ser realizados, respectivamente, da seguinte forma:

  • 11/12/2017 às 07:13h
    5 Votos

    I - Art 353 CPP - Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
    Obs: se fora do país ou em sede de embaixada ou consulado - será mediante rogatória enviada ao Ministério da Justiça para que seja encaminhada via Ministério das Relaçoes Exteriores à sede diplomática ou ao Estado estrangeiro.
    II - Art 360 CPP - Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
    III - Art 362 CPP - Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
    Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

  • 10/01/2018 às 04:22h
    5 Votos

    De acordo com o Novo CPC, Art. 252: Quando, por 2 VEZES, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil, voltará a fim de efetuar citação, na hora que designar. (Citação por hora certa)

    A pergunta ainda cita 3 vezes, do antigo CPC.

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