Julgue os seguintes itens, acerca da competência no proc...

Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal. A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a infração, sendo que, no caso de crimes continuados ou permanentes, praticados em mais de uma jurisdição, será competente o titular da jurisdição sobre o último, ou mais recente, local de execução.

  • 08/10/2019 às 11:39h
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    Neste caso em específico, a competência será definida pela prevenção.

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