Sobre a competência no processo penal, é correto afirma...

#Questão 642338 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Agente de Polícia Civil

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:

  • 30/11/2018 às 08:17h
    3 Votos

    LETRA A - ERRADA


    Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.


     


    LETRA B - ERRADA



    Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:




    II - o domicílio ou residência do réu;


     


    LETRA C - CORRETA 


    Art. 77. A competência será determinada pela continência quando:



    I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

     

     

    LETRA D - ERRADA

     

    Quando um desses crimes (art. 121 ao 126) é cometido em conjunto com outro que não se encaixa na previsão de ser doloso contra a vida, os dois serão julgados pelo tribunal do júri.

     

    LETRA E - ERRADA

     

    Art. 83. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa

     

  • 07/02/2018 às 09:23h
    2 Votos

    CPP_ Art. 77. A competência será determinada pela continência quando:
    I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

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