Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um...

#Questão 642337 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Agente de Polícia Civil

Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o critério da antiguidade na carreira.

  • 07/02/2018 às 09:20h
    2 Votos

    Art. 304. Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.
    § 4º Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

  • 30/11/2018 às 07:56h
    0 Votos

    LETRA A - ERRADA


     


    Art. 306  CPP


     


    LETRA B -CERTA


     


    Art. 304 parágrafo 4 do CPP


     


    LETRA C- ERRADA


     


    Art. 306 parágrafo 1 do CPP


     


    LETRA D - ERRADA


     


    Art. 302 IV do CPP

  • 19/12/2017 às 02:24h
    0 Votos

    Erro da alternativa C, o prazo para comunicação da prisão ao juiz é de 24 horas, conforme art. 306, § 1º.

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