Promotor de Justiça com atribuição junto à Promotoria...

#Questão 642322 - Direito Processual Penal, Competência, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Promotor de Justiça com atribuição junto à Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio verifica que existe no âmbito da promotoria procedimento de investigação criminal para apurar a prática de um crime de extorsão, onde consta que o constrangimento ocorreu em Niterói, mas que o depósito foi realizado dois dias depois pela vítima em agência de Cabo Frio, sendo a transferência efetuada para conta de agência localizada em São Gonçalo. Todos os fatos foram confirmados e foi verificado que nenhuma medida cautelar foi solicitada ao longo das investigações. Diante da situação narrada, deverá o promotor mencionado elaborar:

A) promoção de declínio de atribuição em favor da Promotoria da Comarca de Niterói;

B) denúncia a ser oferecida perante uma das Varas Criminais da Comarca de Cabo Frio;

C) promoção de declínio de atribuição em favor da Promotoria da Comarca de São Gonçalo;

D) promoção de declínio de competência em favor da Promotoria da Comarca de Niterói;

E) promoção de declínio de competência em favor da Promotoria da Comarca de São Gonçalo.

08/04/2019 às 07:43h

-1 Votos

letra A e letra D são iguais

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