Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que det...

#Questão 642308 - Direito Processual Penal, Competência, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Técnico em Perícias

Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a:

  • 10/10/2017 às 01:52h
    13 Votos

    LETRA B INCORRETA

    Art. 69 CPP. Determinará a competência jurisdicional:
    I - o lugar da infração:
    II - o domicílio ou residência do réu;
    III - a natureza da infração;
    IV - a distribuição;
    V - a conexão ou continência;
    VI - a prevenção;
    VII - a prerrogativa de função.

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