Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletiv...

#Questão 642298 - Direito Processual Penal, Disposições Preliminares, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,

  • 25/01/2018 às 04:24h
    10 Votos

    Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

  • 08/03/2018 às 11:29h
    8 Votos

    Art. 253 - Trata-se de IMPEDIMENTO do juiz e não SUSPEIÇÃO.

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