No que se refere à execução penal,...

#Questão 642291 - Direito Processual Penal, Execução, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

No que se refere à execução penal,

A) a frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução sob regime semiaberto, unicamente.

B) segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança pelo Ministério Público para conferir efeito suspensivo ao agravo de execução.

C) o regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 (trezentos e sessenta) dias, podendo ser aplicado uma única vez.

D) a falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.

E) o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando autorizar a saída temporária no regime semiaberto.

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