O inquérito policial...

#Questão 642284 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

O inquérito policial

A) em curso poderá ser avocado por superior por motivo de interesse público.

B) poderá ser instaurado por requisição judicial, a depender da análise de conveniência e oportunidade do delegado de polícia.

C) nos casos de ação penal privada e ação penal pública condicionada poderá ser instaurado mesmo sem a representação da vítima ou seu representante legal, desde que se trate de crime hediondo.

D) independentemente do crime investigado deverá ser impreterivelmente concluído no prazo de 30 dias se o investigado estiver solto.

E) após seu arquivamento, poderá ser desarquivado a qualquer momento para possibilitar novas investigações, desde que haja concordância do Ministério Público.

22/12/2019 às 07:01h

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LEI Nº 12.830 de 20 de JUNHO DE 2013

Art.2º,§4º: O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico,mediante despacho fundamentado,por motivo de ienteresse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

26/06/2019 às 04:10h

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Lei 12.830/2013

Att 1°, p 4°.

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