No decurso do inquérito policial, o delegado prescinde d...

No decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de intervenção do Ministério Público ou de autorização judicial para

  • 18/11/2019 às 09:42h
    10 Votos

    Segundo jurisprudência do STF (20/06/18) delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada, logo, atualmente, a letra a também está correta.


    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382031

  • 10/09/2020 às 10:55h
    0 Votos

    Questão desatualizada em razão de novatio legis.

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