Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção co...

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

  • 05/11/2019 às 08:39h
    1 Votos

    a) Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;


     


    b) o inquérito é dispensável para o oferecimento de denúncia. O início da ação penal cabe ao Poder Judiciário, e não ao MP. 


    Art. 39, § 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.


     


    c) Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.


     


    d) correto. 


     


    e) Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

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