Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas es...

#Questão 642275 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir. Diante de requerimento da vítima ou de seu representante legal à autoridade policial noticiando fato infringente da norma, diz-se que há notitia criminis de cognição imediata.

  • 04/04/2019 às 12:36h
    13 Votos

    A notitia criminis de cognição imediata (ocorre na ação penal pública incondicionada) É aquela em que a própria autoridade policial toma conhecimento da prática de um crime e instaura por portaria o I.P. 

  • 20/07/2019 às 03:24h
    7 Votos

    Quando a autoridade policial toma conhecimento do ato delituoso por meio do requerimento da vítima ou representante legal, a notitia criminis é a de cognição mediata.

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