Incumbe à autoridade policial:...

#Questão 642271 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Agente de Polícia Civil

Incumbe à autoridade policial:

  • 07/02/2018 às 06:53h
    2 Votos

    CF/88_Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
    VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

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