A Polícia é uma instituição de direito público, dest...

#Questão 642270 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

A Polícia é uma instituição de direito público, destinada a manter e a recobrar, junto à sociedade e na medida dos recursos de que dispõe, a paz pública e a segurança dos cidadãos. Entre outras medidas, a Polícia Judiciária utiliza-se do inquérito policial para a concretização de uma das fases da persecução penal, tornando-o, apesar de prescindível, um procedimento inquisitorial de grande relevância para a atividade investigativa. Com base nessas informações, acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A) A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal.

B) A ausência do relatório vicia o inquérito policial, pois é parte integrante e imprescindível para a constituição dos elementos de indiciamento.

C) A condução da linha investigativa, por meio da intervenção nos atos de produção da prova pelo advogado, afeta a discricionariedade da autoridade policial.

D) A autoridade policial é titular da opinio delicti, portanto, o indiciamento delimita os termos da acusação.

E) O inquérito policial é disponível, portanto, conforme o Código de Processo Penal, a autoridade policial pode arquivá-lo por iniciativa própria.

26/07/2019 às 09:24h

15 Votos

Delegado não pode arquivar Inquérito tampouco é titular da opinio delicti, sendo esta última do MP, portando A, D e E estão erradas.
A dúvida poderia pairar entre as alternativas B e C, porém o texto legal é claro em seu Art. 10,§1º que reza: "A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente."

Nesse sentido fica claro que o relatório é parte final do IP e o indiciamente nada mais é que o direcionamento das linhas investigativas a determinados suspeitos (não está, na linha temporal do IP, na parte final).

Navegue em mais questões