A respeito dos prazos para a conclusão do inquérito pol...

#Questão 642269 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

A respeito dos prazos para a conclusão do inquérito policial, considerando as normas processuais penais, é correto afirmar que, se o réu está preso, o prazo é de

A) 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 20 dias, no âmbito da Justiça Federal.

B) 15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 15 dias, tratando-se de crimes contra a economia popular.

C) 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, conforme o Código de Processo Penal Militar.

D) 15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 45 dias, segundo a lei de drogas.

E) 10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, em consonância com o Código de Processo Penal.

12/08/2019 às 11:51h

5 Votos

Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

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