Assinale a alternativa correta a respeito da instrução...

Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.

  • 12/10/2021 às 05:30h
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    (A) - Errada: art. 188 do CPP - "Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se  o entender pertinente relevante.


    (B) - Correta: Com a Lei 12.654/12 os suspeitos ou condenados, por crimes hediondos ou dolosos de natureza grave contra pessoas, passaram a ter a obrigação de fornecer sua identificação genética mediante decisão judicial a fim de auxiliar os processos. 


    (C) - Errada: art. 159, §1º do CPP: "NA falta de de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame".


    (D) - Errada: Primeira parte do enunciado encontra-se incorreta, quando menciona que o juiz não pode de ofício determinar a intercepção telefônica, indo de encontra com o art.3º da Lei 9.296/96, que asism leciona: 


    Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:


    I - da autoridade policial, na investigação criminal;


    II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.


    A segunda parte do enunciado esta correta: Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:  (...) III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.


    (E) - Errada: Meio de prova é tudo aquilo que pode servir para demonstrar a existência e a veracidade de um fato, o Código de Processo Penal enumera os meios de prova, mas o rol, contudo, não é taxativo, uma vez que outras modalidades de prova também são admissíveis, como a filmagem, atas notariais ratificando fatos entre outros. Estas provas são chamadas de inominadas.

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