Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar:...

#Questão 642264 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CONSULTEC, 2014, PM/BA, Oficial

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar:

A) Além do ofendido ou de seu representante legal, o inquérito também pode ser intentado apenas pelos representantes das sociedades legalmente constituídas que tenham sido designados nos contratos, no caso de crime de iniciativa privada em que uma dessas pessoas jurídicas de direito privado seja vítima.

B) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação não passará ao cônjuge, ascendente, descendente nem irmão.

C) A autoridade policial pode decretar a incomunicabilidade do indiciado preso.

D) O inquérito é peça processual imprescindível ao oferecimento da denúncia.

E) Uma vez arquivado o inquérito, é inadmissível a propositura de ação penal privada subsidiária.

04/10/2017 às 07:40h

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...só pode ser decretada pelo Juiz; no prazo de 3 dias, fundamentado.Não atinge a pessoa do advogado.

10/03/2020 às 07:18h

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