Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de es...

#Questão 642251 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal pública condicionada à representação. Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema inquérito policial, é correto afirmar que:

A) apesar de o oferecimento de denúncia depender de representação, a instauração do inquérito policial independe da mesma;

B) ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos;

C) o inquérito policial tem como uma de suas características a indispensabilidade;

D) o Código de Processo Penal proíbe a reprodução simulada dos fatos antes do oferecimento da denúncia, ainda que com a concordância do indiciado;

E) o inquérito policial tem como características a oralidade, a informalidade e o sigilo.

06/04/2019 às 02:17h

11 Votos

Art 17, CPP. A autoridade Policial não poderá mandar arquirvar atos de inquéritos.

21/02/2020 às 11:17h

10 Votos

Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública incondicionada. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.718 DE 2018)

QUESTÃO DESATUALIZADA!!

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