Foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta...

#Questão 642247 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de Ronaldo, indiciado como autor do crime de homicídio praticado em face de Jorge. Ao longo das investigações, a autoridade policial ouviu diversas testemunhas, juntando os termos de oitiva nos autos do procedimento. Concluídas as investigações, os autos foram encaminhados para a autoridade policial. Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:

A) não é permitido à autoridade policial, em regra, solicitar a realização de perícias e exame de corpo de delito, dependendo para tanto de autorização da autoridade judicial;

B) como instrumento de obtenção de justa causa, é absolutamente indispensável à propositura da ação penal;

C) é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, digam respeito ao exercício do direito de defesa;

D) constatado, após a instauração do inquérito e conclusão das investigações, que a conduta do indiciado foi amparada pela legítima defesa, poderá a autoridade policial determinar diretamente o arquivamento do procedimento;

E) uma vez determinado seu arquivamento pela autoridade competente, independente do fundamento, não poderá ser desarquivado, ainda que surjam novas provas.

16/05/2018 às 10:04h

14 Votos

A. A autoridade policial pode sim solicitar a realização de Perícias e exame de corpo de d.
B. O Inquérito pode sim ser dispensável, se já se sabe quem é o autor do crime (por meio de uma câmera de segurança por exemplo).
C. GABARITO
D. Não é a autoridade Policial quem determina o arquivamento, mas sim a autoridade Judiciária.
E. Se surgirem novas provas ele poderá sim ser retomado.

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