Conforme disposição expressa no Código de Processo Pen...

#Questão 642215 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Conforme disposição expressa no Código de Processo Penal, o magistrado estará impedido de atuar no processo, sob pena de acarretar sua nulidade absoluta, se

  • 06/09/2019 às 04:29h
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    ART. 252, I do CPP

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