O processo penal pode ser considerado uma relação jurí...

#Questão 642209 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

O processo penal pode ser considerado uma relação jurídica processual envolvendo diversos atores. Dentre esses sujeitos do processo, tanto a legislação penal quanto a doutrina preocupam-se em conferir um tratamento detalhado sobre o acusado e seu defensor, de modo a se garantir, com isso, o respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A) nenhum acusado poderá ser julgado sem defensor, exceto se foragido, não podendo ser localizado;

B) o acusado, em seu interrogatório, possui direito integral ao silêncio, ou seja, sobre os fatos imputados e também sobre seus dados qualificativos;

C) o Ministério Público poderá oferecer denúncia em face de indivíduo a partir de características e identidade física, ainda que desconhecido seu verdadeiro nome ou completa qualificação;

D) o direito ao silêncio e o direito de não produzir provas contra si faz com que o acusado possa, de maneira legal, imputar o crime pelo qual foi denunciado a terceiro determinado, ainda que o saiba inocente;

E) caso o acusado não seja localizado para ser citado, poderá a citação ocorrer por edital, permitindo o prosseguimento regular do processo, ainda que não compareça ou constitua advogado.

21/03/2019 às 10:16h

8 Votos

incorretas:

a) MESMO se for foragido ou não localizado

b) não quanto aos dados qualificativos

d) você não pode obter uma conclusão a partir do direito do silêncio

e) o processo e o prazo prescricional ficam suspensos; mas pode ser antecipada a produção de provas urgentes assim como declarada a prisão preventiva do acusado

24/02/2018 às 01:30h

5 Votos

Um dos requisitos da inicial acusatória é a qualificação do acusado ou esclarecimento pelos quais se possa identificá-lo

Como ensina Badaró (Processo Penal, 2016), qualificar é indicar o conjunto de dados e atributos da pessoa apontada como autora do delito, o que se dá, geralmente, por meio da aposição de nome, prenome, filiação, indicação de RG, data de nascimento, nacionalidade, profissão etc. Se isso não for possível, é possível a menção de outras características, como um apelido, a existência de tatuagens, cor da pele etc., mas não pode haver meras referências genéricas, como ?alto e moreno?, pois a pessoa deve ser certa.

Diz o art. 259, CPP: ?a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes?.

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