De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinár...

#Questão 642188 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Procurador Municipal

De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas processuais penais. Há de ser declarada a nulidade da sentença exarada por juiz que não tenha presidido a instrução criminal, visto que vige no processo penal o princípio da identidade física do juiz.

  • 11/03/2020 às 11:59h
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    Tal princípio não é absoluto!


    ...É bem verdade que princípio da identidade física do juiz não é absoluto e foi ainda mais mitigado com a edição da Lei  8.637/93, que deu nova redação ao artigo 132 do CPC, e dispôs em seu caput que: "o juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor", deve conviver harmonicamente com os princípios da concentração, celeridade e economia processual.


    Extraído do site 'conjur.com.br', em 11.03.2020

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