A respeito dos princípios processuais penais, é correto...

#Questão 642184 - Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:

A) o direito ao silêncio, que está previsto na Constituição da República, em conformidade com a interpretação sedimentada, só se aplica ao acusado preso.

B) o princípio da verdade real constitui princípio supremo no processo penal, tendo valor absoluto, inclusive para conhecimento e para valoração das provas ilícitas.

C) a ausência de previsão de atividade instrutória do juiz em nosso ordenamento processual penal brasileiro decorre do princípio da imparcialidade do julgador.

D) o princípio da motivação das decisões e das sentenças penais se aplica a todas as decisões proferidas em sede de direito processual penal, inclusive no procedimento do Tribunal de Júri.

E) o princípio do contraditório restará violado se entre a acusação e a sentença inexistir correlação.

21/12/2020 às 01:58h

3 Votos

Alo voce, meu aluno (a): Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró afirma que “toda violação da regra de correlação entre acusação e sentença implica em um desrespeito ao princípio do contraditório. O desrespeito ao contraditório poderá trazer a violação do direito de defesa, quando prejudique as posições processuais do acusado, ou estará ferindo a inércia da jurisdição, com a correlativa exclusividade da ação penal conferida ao Ministério Público, quando o juiz age de ofício. Em suma, sempre haverá violação do contraditório, sejam suas implicações com a defesa ou com a acusação”.

02/10/2018 às 05:49h

1 Votos

Alternativa E não seria o princípio da correlação?

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