Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no qu...

#Questão 642162 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere às faltas disciplinares graves,

A) a homologação a posteriori de falta grave ocorrida antes da edição do decreto presidencial impede a declaração do indulto.

B) a prescrição da falta disciplinar deve ser objeto de regulamentação estadual para ser reconhecida.

C) o retorno espontâneo do foragido à unidade prisional desconstitui a falta grave de fuga.

D) a posse de drogas para consumo pessoal não configura falta grave consistente em prática de fato previsto como crime doloso.

E) é prescindível a realização de processo administrativo disciplinar, desde que haja audiência de justificação judicial, observadas a ampla defesa e contraditório.

19/09/2018 às 08:13h

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Questão anulada

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