A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale...

#Questão 642128 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

A) É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.

B) A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.

C) O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.

D) Não há previsão de reforço da fiança no CPP.

E) Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.

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