No tocante à prisão no curso do processo e medidas cau...

#Questão 642127 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,

A) julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado praticar nova infração penal, ainda que culposa.

B) se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser aumentada, pelo juiz, até, no máximo, o décuplo.

C) a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

D) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.

E) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

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