Tendo em vista a correta classificação, considera-se e...
#Questão 642115 -
Direito Processual Penal,
Prisão e Liberdade Provisória,
Banca não informada,
2017,
Polícia Civil - AC,
Delegado de Polícia Civil
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Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
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