Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime d...

Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime de

  • 26/09/2019 às 11:42h
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    Os crimes dolosos contra a vida são os que estão previstos nos artigos 121 a 126 do Código Penal, quais sejam: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante

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