No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar...

#Questão 642081 - Direito Processual Penal, Processo Comum, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

No tocante aos sujeitos do processo, é correto afirmar que

A) a audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder comparecer, a ele incumbindo provar o impedimento até a abertura do ato; se não o fizer, deve o juiz nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.

B) a participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

C) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar, podendo recorrer, inclusive extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.

D) o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão, mas não há nulidade no julgamento ulterior pelo Júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

15/11/2017 às 11:53h

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Esta questão deveria ser ANULADA, em virtude de apresentar as alternativas "a" e "c" como corretas. Segundo o prof. Renato Brasileiro, a alternativa "a" reproduz a letra da lei (art. 265, parágrafos 1o e 2o, CPP), estando, portanto, correta. Porém, segundo posição do festejado professor, em virtude da superação da súmula 208, do STF, decorrente da alteração da dicção do art. 311, do CPP, o qual passou a outorgar poderes ao assistente processual para requerer a prisão cautelar do acusado, O ASSISTENTE DO MP também poderia recorrer da decisão concessiva do HC, ou seja, quem pode o MAIS (requerer a prisão preventiva), pode o MENOS (recorrer da decisão que concede o HC).

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