Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Códi...

#Questão 642063 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A) Em caso de alienação antecipada, não alcançado o valor estipulado pela administração judicial, será realizado novo leilão, podendo os bens ser alienados por valor não inferior a 75% do estipulado na avaliação judicial.

B) A especialização da hipoteca e o arresto correrão nos próprios autos do inquérito ou ação penal.

C) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

D) O sequestro poderá ser embargado pelo Ministério Público.

E) Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos da dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá mandar deixar de proceder ao sequestro de bem imóvel.

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