Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela pr?...

#Questão 642057 - Direito Processual Penal, Processos em Espécie, FGV, 2015, PGE/RO, Técnico de Procuradoria

Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

  • 08/04/2019 às 03:09h
    7 Votos

    O Juiz está impedido, porque há parente seu — até terceiro grau em linha reta ou colateral — atuando como parte no processo (Fundamento: Art. 252, IV do CPP).


    O Serventuário é suspeito, porque é devedor da parte (Fundamento: Art. 254, V do CPP) e porque as prescrições relativas às suspeições dos juízes são estendidas aos serventuários da justiça (Fundamento: Art. 274 do CPP).


     

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