Considerando os princípios que norteiam o interrogatóri...

#Questão 642020 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.

A) É válido o interrogatório do acusado que dispensa a presença do advogado e permanece em silêncio, pois, se o silêncio não puder ser interpretado contra a defesa, não haverá prejuízo, considerando-se o princípio pas de nullité sans grief.

B) Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do interrogatório, assinará o termo.

C) Por não contar com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, a confissão extrajudicial, ainda que indireta, não é admitida como meio de prova.

D) O exercício do direito ao silêncio não gera presunção de culpabilidade para o acusado, tampouco pode ser interpretado em prejuízo da defesa.

12/05/2018 às 08:11h

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186. Parágrafo único do CPP. O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.

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