Carlos é investigado pela prática do crime de homicídi...

#Questão 642007 - Direito Processual Penal, Prova, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor). No curso das investigações, o Ministério Público encontra dificuldades na obtenção da justa causa, mas constam informações de que Carlos conversa e ri dos fatos com amigos ao telefone, admitindo o crime. Diante disso, o delegado representa pela interceptação de comunicações telefônicas. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que a interceptação:

A) não deverá ser decretada, pois ainda na fase de inquérito policial;

B) poderá ser decretada, mas não poderá ultrapassar o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período;

C) não deverá ser decretada em razão da pena prevista ao delito investigado;

D) poderá ser decretada e a divulgação de seu conteúdo sem autorização judicial configura crime;

E) poderá ser decretada, sendo que o conteúdo interceptado deverá ser, necessariamente, integralmente transcrito.

05/07/2018 às 11:43h

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Por ser medida de extrema gravidade, a interceptação tem alguns requisitos para a sua concessão:
a) Indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal;
b) Imprescindibilidade da medida;
c) O fato investigado deve constituir crime punido com RECLUSÃO.

Podem requerer a interceptação a autoridade policial, durante a investigação criminal, e o MP, tanto na investigação quanto no curso da ação em juízo.

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