Tem em curso, perante Promotoria de Investigação Crimin...

#Questão 642005 - Direito Processual Penal, Prova, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Tem em curso, perante Promotoria de Investigação Criminal, inquérito policial instaurado para apurar a prática do crime de receptação qualificada (art. 180, §1º - pena: 03 a 08 anos de reclusão e multa). Antes da denúncia, o Ministério Público formula apenas requerimento de busca e apreensão, encaminhando os autos ao juízo e solicitando que, após decisão, sejam encaminhados para Delegacia para prosseguimento das investigações. Ao analisar o pedido, o juiz defere o requerimento ministerial de busca e apreensão e, ainda, decreta a prisão preventiva do indiciado. De acordo com o Código de Processo Penal, a decisão do juiz foi:

A) incorreta, pois não cabe, em hipótese alguma, prisão preventiva decretada de ofício no processo penal;

B) válida, pois o juiz pode, a qualquer momento das investigações ou da ação penal, decretar a prisão preventiva do indiciado/acusado de ofício;

C) incorreta, pois a pena prevista ao delito não admite a decretação de prisão preventiva, já que o crime foi praticado sem violência;

D) incorreta, pois decretada de ofício no curso das investigações e não no curso de ação penal;

E) válida, pois no momento em que o Ministério Público formulou requerimento de busca e apreensão, a decisão do magistrado de decretar a prisão não é considerada de ofício.

05/07/2018 às 11:31h

8 Votos

Segue um esquema simples:
Prisão preventiva de ofício > Só na Ação Penal.
Na fase de inquérito policial > depende de requerimento (MP) ou representação (delegado).
Na ação penal > de ofício ou a requerimento.

Lembrete:
Prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz durante a fase investigatória.
É só pensar no princípio da inércia: Enquanto não existir ação penal o juiz é totalmente inerte, só age a requerimento.

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