Considere as seguintes situações: I. Provas de autoria...

#Questão 641984 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Oficial de Polícia Civil

Considere as seguintes situações:

I. Provas de autoria de crime hediondo obtidas mediante interceptação telefônica determinada por Delegado de Polícia.

II. Provas de prática de crime obtidas mediante cumprimento, durante o dia, de mandado judicial de busca e apreensão de documentos, executado pela Polícia Civil, no domicílio de parente do autor do crime.

III. Provas de prática de crime obtidas no âmbito de investigação penal, mediante quebra de sigilo bancário determinada por ordem judicial.

Consideram-se provas ILÍCITAS, inadmissíveis no processo, as referidas APENAS em

  • 24/11/2017 às 06:48h
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    Segundo o CP, O Delegado de Polícia não pode Determinar interceptação, ele apenas pode requerer ao Juiz ou ao MP e se for requerido ao :

    Juiz: este Pode mandar instaurar a interceptação.
    MP: Vai requerer ao Juiz

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