A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a op...

#Questão 641945 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.

A) Da decisão que acolher a suspeição de perito, de intérprete, de serventuário ou de funcionário da justiça cabe recurso em sentido estrito.

B) A processualística penal segue as mesmas hipóteses previstas na legislação processual civil.

C) A suspeição deve ser arguida pela parte antes de qualquer outra alegação, salvo quando sua motivação ocorrer em momento posterior.

D) No juizado especial, em razão do princípio da oralidade, o juiz deve declarar oralmente sua suspeição.

E) Da decisão do magistrado que acolher a arguição de suspeição do órgão do MP cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

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