O direito à indenização em ação de revisão criminal...

#Questão 641940 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

O direito à indenização em ação de revisão criminal

A) deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.

B) deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.

C) não será devido em ação penal pública.

D) não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.

E) deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.

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