Ana e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes...

#Questão 641937 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Ana e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes de homicídio em processos distintos, já que foram imputados fatos diferentes a cada uma delas. Após encerrada a instrução probatória da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, em alegações finais, o Ministério Público pediu a pronúncia de cada uma das rés em seus processos, enquanto a defesa técnica das duas pediu absolvição sumária ou, subsidiariamente, impronúncia. O juiz proferiu as duas decisões no mesmo dia, impronunciando Ana e pronunciando Carolina, submetendo esta ao julgamento plenário do Tribunal do Júri. Nesse caso, da decisão de impronúncia e da decisão de pronúncia caberão os seguintes recursos, respectivamente:

  • 20/08/2019 às 07:47h
    3 Votos

    Art. 416, do CPP -  Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.  


     


    Art. 581, do CPP -  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:


    I - que não receber a denúncia ou a queixa;


    II - que concluir pela incompetência do juízo;


    III - que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição;


    IV – que pronunciar o réu;         


     

  • 20/08/2019 às 07:48h
    -3 Votos

    RESPOSTA CORRETA LETRA A

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