Sobre habeas corpus assinale a alternativa correta....

#Questão 641925 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

Sobre habeas corpus assinale a alternativa correta.

A) Não cabe habeas corpus contra ato de Delegado de Polícia.

B) O delegado de policia não pode impetrar habeas corpus.

C) Para a doutrina, o habeas corpus, a revisão criminal e o mandado de segurança não são recursos e sim ações autônomas de impugnação.

D) O habeas corpus não pode ser concedido de ofício pelo Juiz ou tribunal.

E) O habeas corpus contra ato de Delegado de Polícia deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

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