A respeito de sentença penal, julgue os itens seguintes....

#Questão 641920 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

A respeito de sentença penal, julgue os itens seguintes. Sem necessidade de aditamento, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência disso, tenha de aplicar pena mais grave.

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