Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurispr...

#Questão 641897 - Direito Processual Penal, Sentença, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Segundo as normas do código de Processo Penal e Jurisprudência dominante, assinale a afirmativa INCORRETA:

A) É possível o trancamento de inquérito policial através de habeas corpus em caso de atipicidade do fato investigado.

B) É obrigatória a citação do réu, como litisconsorte passivo, nos mandados de segurança interpostos pelo Ministério Público.

C) É possível o oferecimento de nova denúncia pelos mesmos fatos narrados em denúncia rejeitada pela inépcia.

D) É efeito da sentença condenatória o lançamento do nome do réu no rol dos culpados.

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