Um trabalhador, com idade inferior a catorze anos, prest...
#Questão 641870 -
Direito do Trabalho,
Geral,
QUADRIX,
2017,
CFO/DF,
Secretariado Executivo
1 Votos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para trabalhar é de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos catorze anos de idade. Dessa forma, o contrato de trabalho do caso hipotético apresentado, apesar de ilegal, produzirá seus efeitos trabalhistas, pois a norma deverá ser interpretada de maneira a beneficiar seu destinatário.
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